Lei Brasileira da Inclusão

Entenda o que é a Lei Brasileira de Inclusão e saiba quais adaptações são necessárias em sua escola

Visando assegurar os direitos e garantir a inclusão social das mais de 45 milhões de pessoas que contam com algum grau de deficiência no país, surgiu a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Em tramitação no Senado há mais de 15 anos, o texto da lei já passou por diversas alterações, principalmente com o intuito de esclarecer que deficiência não significa e nem implica incapacidade.

A lei, vigente desde janeiro de 2016, promove e exige adaptações de várias esferas sociais para melhor comportar, receber e incluir essas pessoas nas atividades comuns do nosso cotidiano. Além disso, a lei também garante punição a atitudes discriminatórias em relação à essa parcela da sociedade brasileira.

Dentre as mudanças nas áreas sociais, houve relevantes alterações na área da educação com o objetivo de melhor incluir os estudantes portadores de deficiência. A Sponte traz para você as principais mudanças e exemplifica de que maneira adaptar sua escola às exigências da nova legislação. Confira!

Disponibilize um ensino inclusivo

Com a vigência da lei, torna-se obrigatória a adaptação das escolas em função de poder receber, comportar e ensinar esses estudantes de forma igualitária, inclusiva e acessível. As mudanças se enquadram tanto no caráter físico das instituições (tanto privadas e públicas) quanto no contexto educacional de ensino e aprendizagem.

Promova um aprendizado inclusivo

No contexto educacional e de aprendizagem, a lei exige adaptações que visam incluir todos os estudantes. Entre essas exigências estão:

  • Institucionalização de um projeto pedagógico que promova a inclusão e disponha de profissionais capacitados para auxiliarem estudantes portadores de algum grau de deficiência;
  • Utilização e aprimoração de novos métodos e técnicas pedagógicas, materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva, de forma que as atividades pedagógicas se tornem acessíveis a todos;
  • Presença de professores capacitados para a recepção e atendimento desse público e, caso seja necessário, a presença de tradutores/interpretes das Libras.
  • Disponibilização de provas, atividades e trabalhos adaptadas a formato acessível para todos os estudantes. Adaptação de tempo e especificidade de acordo com as necessidades do aluno.

Capacitar seus professores e funcionários para o recebimento desse público, contar com material didático em libras e planejar as atividades de sua escola de forma que englobe todos seus estudantes, sem barreiras e empecilhos de participação, são exemplos concretos de atitudes que contribuem diretamente para a construção de uma escola que não só adequa à lei, mas também é muito mais inclusiva e diversificada.

Conte com instalações acessíveis

No contexto das instalações físicas, a lei exige que a escola não tenha nenhuma barreira física que impossibilite os estudantes de desempenharem e/ou executarem as atividades educativas da escola. A disposição de rampas, elevadores, mesas e cadeiras com suporte adequado são exemplos de facilitadores que contribuem para a inclusão efetiva dos estudantes.

Inclua, não separe

Um erro muito comum, presente em muitas escolas que contam com estudantes portadores de algum grau de deficiência, é o de lidar com esse aluno de forma exclusiva, separada e isolada. Com essa atitude muitas escolas consideram que irão atender melhor as necessidades desses estudantes. Porém, na realidade, essa atitude não está amparada nem na pedagogia inclusiva, nem nas exigências da lei, que solicitam que os alunos sejam tratados de maneira inclusiva e proporcionalmente igualitária, apesar das diferenças.

Caso sua escola venha a contar, ou já conte, com a presença de estudantes especiais, lembre-se de que para ocorrer a inclusão do aluno nas atividades de sua escola, ele deve ser tratado não de maneira isolada e exclusiva, mas sim de forma igualitária para que se sinta pertencente ao processo de aprendizagem promovido por sua instituição.

Jogos interativos, musicalidade, teatralidade, pintura e quizzes são exemplos de atividades conjuntas e individuais que contribuirão para um ambiente educacional inclusivo, o qual respeita e ampara as diferenças.

A inclusão desses estudantes não é um complemento da escola e sim uma necessidade educacional amparada por lei. Planeje, se adapte e contribua para a construção de uma escola e de um país mais inclusivo e igualitário.

E então? Se adaptando à lei de inclusão? Para essas e mais novidades fique atento às redes sociais da Sponte.

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